Silvia Varella passou a integrar a Comissão Permanente para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina em outubro de 2023.
A Comissão atua no acompanhamento e na fiscalização das etapas do concurso público para ingresso na magistratura estadual, garantindo transparência, regularidade e observância das normas constitucionais e legais que regem o processo seletivo.
Função institucional da Comissão
A participação da OAB na Comissão Permanente tem fundamento na Constituição Federal e nas normas que disciplinam os concursos da magistratura, assegurando a presença da advocacia na fiscalização e no acompanhamento dos certames.
O trabalho envolve a análise de etapas como provas, avaliação de títulos e demais fases previstas no edital, contribuindo para a lisura e a legitimidade do processo.
Representatividade institucional
A representação da OAB/SC na Comissão Permanente para Ingresso na Magistratura reafirma o papel da advocacia como instituição essencial à administração da justiça, conforme previsto no artigo 133 da Constituição Federal.
A participação nesse espaço institucional reforça o compromisso com a qualidade técnica, a transparência e a seriedade no processo de seleção de magistrados em Santa Catarina.
📍 Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
🏛 Comissão: Comissão Permanente para Ingresso na Magistratura
📸 Na imagem:
Registro dos membros da Comissão Permanente e Examinadora do Concurso Público para o Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina no dia 2/05/2025, último dia da prova oral do Edital 44/2024
